No âmbito da tutela e supervisão das Associações Mutualistas, a Direcção Nacional da Segurança Social, realizou no dia 28 de Julho de 2023, pela 10h00 horas, no 3º andar do edifício sede do MAPTSS, um encontro de divulgação do Decreto Executivo n.º 79/23, de 31 de Maio que Aprova o Regulamento de Inscrição, Acompanhamento Técnico-Normativo, Monitorização, Fiscalização e Gestão do Fundo de Solidariedade Mutualista.
O Director Nacional de Segurança Social, Domingos da Silva Filipe, procedeu a abertura do encontro que contou com a presença de mais de 30 representantes das Associações Mutualistas, na sua explanação, elucidou aos presentes que o Diploma recém-aprovado, vem definir novas regras e procedimentos relativos aos actos sujeitos a inscrição ou, que decorrem da obrigação legal, ou ainda de informação à tutela, pelas Associações Mutualistas.