Com objectivo de fomentar e incentivar a criação de novas associações mutualistas, adesão a Protecção Social Complementar, bem como a apresentação do Decreto Presidencial 32/22, de 1 de Fevereiro, diploma que estabelece o regime jurídico aplicável, à criação, organização, funcionamento e extinção das associações mutualistas e o seu regulamento, a DNSS, realizou no dia 16 de Março um “Fórum Sobre o Sector Mutualista e Protecção Social Complementar”.

O evento presidido pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias contou com a presença do Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social Pedro Filipe, Secretária de Estado da Administração Pública, Amélia Varela, estiveram presentes também o Secretário de Estado para Acção Social, General Lúcio Gonçalves do Amaral e a Veneranda Juíza Jubilada do Tribunal de Contas, Ana Maria Chaves.

Durante a sua intervenção, a Ministra da APTSS, deu a conhecer que o país tem 18 associações mutualistas, registadas na Direção Nacional de Segurança Social.

Teresa Rodrigues Dias explicou ainda que algumas associações estão em fase de liquidação, com um universo patrimonial avultado, e existem 17 novas solicitações que se encontram pendentes para serem registadas.
Sobre o tema do fórum “Sector mutualistas e protecção social complementar” a ministra considerou que, o mutualismo configura-se como uma doutrina económica e social, que comporta um conjunto de sistematização de ideias que reflecte atitudes e comportamentos de um movimento social, com mecanismos e organização estruturada para um fim comum.
Reconheceu ser necessário o “redesenho” do caminho da protecção social complementar, como parceiros indispensáveis nos processos de reforma deste subsistema, dando maior enfoque as questões relativas à segurança social e à saúde.

A mesa do presidium esteve composta pelo Director Nacional de Segurança Social, Domingos da Silva Filipe, que abordou o tema sobre “o Mutualismo no Contexto Angolano”, o Dr. João Pedroso consultor de Segurança Social do INSS especialista em protecção social, que falou o sobre “A Protecção Social Complementar (Uma Realidade Necessária), o Dr. Cesar Marcelino representante da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), trouxe ao debate “O Sector Mutualista e a Protecção Social Complementar (Fundos de Pensões)”. O Dr. Letício Silva, Jurista, fez breves considerações sobre o Decreto Presidencial n.º 32/22, de 1 de Fevereiro”, O Fórum serviu também para apresentar ao público o portal das Associações Mutualistas(am.maptss.gov.ao), feito pelo Eng.º Sílvio Filipe.

No final do encontro os participantes falaram da necessidade do incentivo da criação de novas associações mutualistas. Participaram do fórum representantes dos diversos departamentos ministeriais, Institutos Públicos, da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, de Empresas do Sector Público e Privados, representantes de Associações Privadas e Mutualistas entre outras individualidades