Criação de novas Associações Mutualistas é uma das recomendações saídas do “Fórum Sobre o Sector Mutualista e Protecção Social Complementar”

Com objectivo de fomentar e incentivar a criação de novas associações mutualistas, adesão a Protecção Social Complementar, bem como a apresentação do Decreto Presidencial 32/22, de 1 de Fevereiro, diploma que estabelece o regime jurídico aplicável, à criação, organização, funcionamento e extinção das associações mutualistas e o seu regulamento, a DNSS, realizou no dia 16 […]

DNSS divulga Decreto Executivo n.º 79/23, de 31 de Maio

No âmbito da tutela e supervisão das Associações Mutualistas, a Direcção Nacional da Segurança Social, realizou no dia 28 de Julho de 2023, pela 10h00 horas, no 3º andar do edifício sede do MAPTSS, um encontro de divulgação do Decreto Executivo n.º 79/23, de 31 de Maio que Aprova o Regulamento de Inscrição, Acompanhamento Técnico-Normativo, […]

Acompanhamento técnico-normativo

As associações mutualistas e os seus diversos tipos de agrupamento encontram-se sujeitas à tutela do sector responsável pela área de Segurança Social (MAPTSS-DNSS), nos termos da lei de bases da protecção social. As associações mutualistas cujo volume bruto dos fundos associados excedam os montantes que venham a ser definidos, encontram-se, ainda, sujeitas à supervisão financeira […]